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REGULAMENTO DO GITUR - GRUPO DE INVESTIGAÇÃO EM TURISMO

Capítulo I – Definição e objectivos

Artigo 1.º
Constituição
O Grupo de investigação em Turismo (GITUR) é constituído ao abrigo das normas e regulamentos em vigor no Instituto Politécnico de Leiria (IPL).

Artigo 2.º
Sede
O GITUR tem sede na Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do IPL.

Artigo 3.º
Missão e objectivos
O GITUR tem como objectivo promover a investigação, divulgação científica, formação permanente e a prestação de serviços em diversos domínios relacionados com o Turismo e áreas afins.

Artigo 4.º
Actividades
O GITUR desenvolverá, entre outras, as seguintes actividades:
a) Promoção, coordenação e execução de projectos de investigação científica;
b) Difusão de conhecimento científico e tecnológico;
c) Cooperação interinstitucional nacional e internacional;
d) Elaboração de estudos e trabalhos orientados para as necessidades da comunidade empresarial e institucional;
e) Promoção de estudos pós-graduados no âmbito do Turismo e áreas afins, em rede com instituições nacionais e internacionais.


Capítulo II – Organização Interna

Artigo 5.º
Órgãos
São órgãos do GITUR;
a) Comissão Coordenadora;
b) Conselho Científico;
c) Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico.

Artigo 6.º
Membros
1. São membros efectivos do GITUR, quaisquer elementos que tenham o título académico de Doutor ou título de Especialista e cumpram os padrões mínimos de produção científica vertidos no anexo A, não estejam inscritos como membros efectivos de outra unidade de investigação em Portugal, e que sejam aprovados pelo respectivo Conselho Científico.
2. São membros associados do GITUR, quaisquer elementos que tenham o título académico de mestre ou licenciado, não estejam inscritos como membros efectivos de outra unidade de investigação em Portugal, e cumpram os padrões mínimos de produção científica vertidos no anexo A e que sejam aprovados pelo respectivo Conselho Científico.
3. São membros convidados do GITUR, quaisquer personalidades de elevado prestígio académico, empresarial e institucional, que desenvolvam actividade nas áreas de investigação do GITUR e que, tendo sido propostos pela Comissão Coordenadora e aprovados pelo Conselho Científico, aceitem colaborar com a unidade de investigação.
4. São membros colaboradores do GITUR, quaisquer elementos que, não gozando do estatuto de efectivos ou associados, desenvolvam actividades nas áreas de investigação do GITUR e que tendo manifestado desejo de neste ingressar, sejam aprovados pelo respectivo Conselho Científico.
5. O não cumprimento do limite mínimo aceitável de actividade científica constante do anexo A pelos membros efectivos ou associados, tem por consequência a sua reclassificação como colaboradores.

Artigo 7.º
Aquisição da qualidade membro do GITUR
1. A aquisição da qualidade de membro do GITUR é precedida de deliberação adoptada por maioria simples dos membros do Conselho Científico.
2. A formalização de qualquer candidatura a membro é realizada por proposta de membro efectivo ou associado, devendo para tanto ser preenchida ficha, de acordo com o modelo constante no anexo B.

Artigo 8.º
Avaliação dos membros
1. A actividade científica dos membros efectivos e associados do GITUR será anualmente avaliada de acordo com as regras constantes no anexo A.
2. Para efeito do número anterior, no final de cada ano civil, os membros efectivos e associados encontram-se obrigados a enviar um relatório de actividades para a Comissão Coordenadora.
3. Os membros colaboradores e convidados não estão sujeitos a avaliação.
4. Os membros colaboradores, querendo, poderão solicitar a sua avaliação para fins de alteração de categoria, desde que cumpram os limites mínimos aceitáveis constantes no anexo A.
5. A falta de envio da ficha de auto-avaliação na data estabelecida, implica a reclassificação do membro efectivo ou associado para colaborador.

Artigo 9.º
Deveres dos membros
1. São deveres dos membros efectivos e associados:
a) Participar activamente nas actividades do GITUR, designadamente nas reuniões regularmente convocadas;
b) Fazer referência ao GITUR nas suas publicações;
c) Elaborar anualmente um relatório de actividades.
2. O incumprimento reiterado e injustificado destas obrigações tem por consequência a reclassificação dos membros como colaboradores.

Artigo 10.º
Comissão Coordenadora
1. A Comissão Coordenadora é constituída por um Coordenador, podendo ter dois a quatro vogais.
2. Os vogais são nomeados pelo Coordenador de entre os membros efectivos e associados da Unidade por um período de três anos.
3. A Comissão Coordenadora tem as seguintes competências:
a) Deliberar sobre assuntos respeitantes à gestão da Unidade e assegurar o seu funcionamento;
b) Atribuir aos membros ou colaboradores a execução de tarefas de interesse comum;
c) Analisar e dar parecer sobre as actividades propostas e desenvolvidas pelos membros da Unidade;
d) Elaborar e propor ao Conselho Científico do GITUR, para aprovação, os relatórios de actividades e contas, assim como os planos de actividades e orçamentos, anuais e plurianuais;
e) Solicitar parecer ao Conselho Científico do GITUR sobre qualquer assunto da sua competência.
4. A Comissão Coordenadora reúne pelo menos trimestralmente, devendo para o efeito ser convocada pelo Coordenador. As deliberações da Comissão serão reduzidas a escrito e disponibilizadas aos membros efectivos, institucionais, associados e colaboradores.
5. O Coordenador do GITUR é eleito para um mandato de três anos pelo Conselho Científico do GITUR, de entre os seus membros efectivos que não exerçam funções semelhantes em outra unidade semelhante.
6. A eleição do Coordenador deve realizar-se com uma antecedência mínima de dez dias, relativamente ao termo do mandato do Coordenador cessante e ser convocado o Coordenador da Unidade, com uma antecedência mínima de 5 dias, em relação à votação que decorrerá em reunião do Conselho Científico.
7. Se nenhum dos membros obtiver a maioria dos votos expressos, proceder-se-á num prazo máximo de 5 dias, a um segundo escrutínio entre os dois membros mais votados.
8. O resultado da eleição será comunicado ao Presidente do IPL.
9. O resultado da eleição carece de homologação do Presidente do IPL.
10. O Coordenador poderá ser demitido por deliberação do Conselho Científico da unidade adoptada por uma maioria de dois terços dos seus membros.
11. Em caso de renúncia ou demissão do Coordenador do GITUR, o Conselho Científico respectivo, convocará, num prazo máximo de 10 dias, nova eleição do Coordenador, a quem compete terminar o mandato em vigor.
12. Compete designadamente ao Coordenador:
a) Representar o GITUR;
b) Coordenar as actividades da unidade;
c) Presidir ao Conselho Científico da Unidade;
d) Assegurar a ligação com o Director da Escola onde o GITUR esteja concretamente sedeado;
e) Assegurar a gestão do GITUR e o cumprimento das deliberações da Comissão Coordenadora e do Conselho Científico;
f) Elaborar o relatório de actividades do ano civil;
g) Elaborar o orçamento anual.
13. O Coordenador pode delegar a representação da Unidade sempre que o entender, noutro membro da Comissão Coordenadora.


Artigo 11.º
Conselho Científico
1.O Conselho Científico é constituído por todos os membros efectivos, associados e convidados da Unidade, sendo convocado pelo Coordenador ou por mais de um terço dos seus membros, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis, podendo a reunião ter, ou não, ordem de trabalhos pré-definida.
2. O Conselho Científico do GITUR reúne pelo menos uma vez por ano, sendo presidido pelo Coordenador, ou por um dos membros da Comissão Coordenadora em sua substituição, indicado pelo Coordenador.
3. O quórum necessário para deliberação é de maioria simples dos membros efectivos e associados.
4. Compete ao Conselho Científico:
a) Aprovar o Regulamento Interno e proceder à sua revogação, mediante maioria qualificada de dois terços em efectividade de funções;
b) Definir e aprovar as linhas estratégicas do GITUR;
c) Discutir, apreciar e aprovar os relatórios de actividades e contas, assim como os planos de actividade e orçamento, anuais e plurianuais;
d) Deliberar sobre a admissão ou perda da qualidade de membros efectivos, associados, colaboradores e convidados;
e) Eleger e demitir o Coordenador;
f) Aprovar acções e protocolos de colaboração com entidades exteriores;
g) Estabelecer mecanismos de auto-avaliação, de modo a melhorar o desempenho e a imagem externa do GITUR;
h) Promover a constituição de grupos de trabalho específicos;
i) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos para os quais o Coordenador tenha solicitado a sua pronúncia.
j) Rever e actualizar o Anexo A, relativo aos critérios de avaliação dos membros efectivos e associados do GITUR.
5. Serão elaboradas actas das reuniões do Conselho Científico.

Artigo 12.º
Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico
1. A Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico é constituída por sete individualidades de reconhecido mérito, exteriores ao GITUR.
2. Os membros da Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico são propostos pelo Coordenador, após parecer favorável do Conselho Científico, cujo final de mandato coincidirá com o da Comissão Coordenadora.
3. Compete à Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico:
a) Acompanhar as actividades e o funcionamento do GITUR;
b) Emitir pareceres quando qualquer outro órgão do GITUR o solicite;
c) Avaliar a produção científica anual do GITUR, através de relatório onde conste expressamente o resultado dessa avaliação.

Artigo 13.º
Avaliação
O GITUR elaborará e divulgará anualmente o relatório das suas actividades e submeterá para avaliação à Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico.


Capítulo III – Disposições Finais

Artigo 14.º
Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões do presente serão resolvidas por deliberação do Conselho Científico do GITUR.

Artigo 15.º
Revisão do Regulamento
1.O presente Regulamento pode ser revisto mediante proposta do Conselho Científico do GITUR.
2. As alterações ou aditamentos ao presente Regulamento serão obrigatoriamente aprovadas por deliberação de dois terços dos membros do Conselho Científico.
3. As alterações ao presente estão sujeitas à homologação final do Presidente do IPL, sempre que a lei ou os estatutos do IPL assim o exigirem.
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